Certidão Vintenária: Saiba o que é este documento e quando deve ser solicitado

As transações imobiliárias são alvo constante de fraudadores e criminosos que visam tirar vantagens na compra e venda de casas, apartamentos, terrenos e outros.

Por esse motivo, é recomendado que ao entrar em uma transação do tipo o cidadão esteja munido com os mais diversos documentos que possam viabilizar essa negociação, como é o caso da certidão vintenária.

Assim como a matrícula do imóvel, a escritura pública e a certidão de ações reipersecutórias, a certidão vintenária pode livrar você de estar comprando um imóvel envolvido em embaraços.

No decorrer desse artigo nós explicamos o que é a certidão vintenária, para que serve esse importante documento, quando você deve solicitá-lo e como fazer isso.

Não deixe de ler, pois você pode precisar dessas informações no futuro!

O que é certidão vintenária?

A certidão vintenária é um documento que detalha as movimentações feitas em determinado imóvel nos últimos 20 anos.

Esse relatório pode trazer registros de movimentações como:

• Hipoteca ainda não baixada por termo de liberação;
• Existência de penhora por ordem judicial ao longo dos 20 anos passados;
• Decretos judiciais que ratifiquem a indisponibilidade do imóvel, que impede a transferência do bem;
• Mudanças nas características da edificação (caso o imóvel tenha passado por reformas);
• Existência de usufruto (quando um terceiro tem direito a uso, administração e coleta de algum tipo de renda sobre o imóvel);
• Forma pela qual o bem foi adquirido pelos atuais proprietários;
• Entre outros.

Além disso, através desse tipo de certidão também é possível consultar os antigos números de matrícula e/ou registro do bem.

Para que serve esse documento e qual é a sua importância?

Como citamos nos tópicos anteriores, a certidão vintenária tem como finalidade lavrar todos os acontecimentos envolvendo determinado imóvel nos 20 anos imediatamente anteriores à sua emissão.

Entretanto, para além de uma mera análise, a certidão vintenária serve para tornar transações imobiliárias mais seguras no que diz respeito à consulta do histórico de determinado imóvel.

É importante ter em mente que esse tipo de certidão não é o único documento necessário em transações imobiliárias, como citamos no início do artigo.

Porém, a importância da certidão vintenária está em seu caráter específico, de detalhar os movimentos feitos com o imóvel, tal qual um extrato de movimentações bancárias demonstra entradas e saídas de uma conta-corrente, por exemplo.

Portanto, ao negociar um imóvel, sobretudo se estiver comprando o bem, não deixe de solicitar uma certidão vintenária.

Quando solicitar?

Como você viu até aqui, o momento certo para emitir uma certidão vintenária é quando se estiver adquirindo um imóvel.

E, aliás, vale destacar que é importante fazer a solicitação desta certidão até mesmo em transações feitas com familiares, amigos e pessoas de confiança.

Afinal, apesar de toda a confiança que o atual proprietário eventualmente passe, não é possível saber o que aconteceu com o imóvel nas décadas anteriores, a menos que uma certidão vintenária seja emitida.

Como emitir uma certidão vintenária?

Para emitir uma certidão vintenária você pode se deslocar até o cartório de registro de imóveis onde a casa, apartamento ou terreno está matriculado.

Esse tabelionato é o responsável por congregar todas as transações feitas sobre o imóvel de forma legal.

Os documentos necessários para a solicitação são:

• RG e CPF do solicitante e do atual proprietário do imóvel, que podem ser a mesma pessoa eventualmente;
• Endereço do imóvel;
• Número de registro (matrícula) do imóvel;
• Dentre outros documentos que podem ser exigidos, sobretudo em transações envolvendo financiamentos imobiliários.

A partir desses documentos, a emissão da certidão vintenária pode ser feita. Vale ressaltar que, por se tratar de um documento público, esse tipo de certidão pode ser solicitada por qualquer pessoa.

Além disso, caso prefira, você pode fazer a solicitação por meio de um cartório de registro de imóveis online, com toda comodidade e conforto, e sem sair de casa.