Como fazer um contrato de trabalho simples? – Aprenda em detalhes!

Como fazer um contrato de trabalho simples

Como fazer um contrato de trabalho simples?

Como podemos elaborar um contrato de trabalho de forma simples e que beneficie ambas as partes contratantes?

É possível realizar um contrato de trabalho simples de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT?

Qualquer pessoa pode fazer esse tipo de contrato?

Muitas pessoas possuem dúvidas sobre contrato de trabalho. Isso é normal, pois assim como quando falamos de ponto facultativo, há pouca informação concisa sobre o assunto em geral. Mas, podemos antecipar para você que é algo muito simples de ser realizado, por qualquer pessoa.

Vale ressaltar a importância da utilização das Leis Trabalhistas em seus contratos. Esses garantem que ambas as partes cumpram com seus deveres e obtenham seus direitos caso seja necessário. Fazendo dessa forma, tanto o contratante quanto o contratado estão seguros em relação a problemas no futuro.

Você verá, com o decorrer do conteúdo, que muitos contratos de trabalho já estão pronto, bem provavelmente na gaveta da escrivaninha de sua casa. Estamos falando da carteira de trabalho. Neste conteúdo, separamos informações suficientes para ajudar você a aprender a como fazer um contrato de trabalho simples. Então, caso queira saber mais sobre o assunto, convidamos que nos acompanhe. Vamos lá!

 

Como fazer um contrato de trabalho simples para pessoa física?

Tem como fazer um contrato de trabalho simples para pessoa física? Na realidade, não tem porque fazer, pois o contrato com pessoa física é única e exclusivamente intermediado pela carteira de trabalho. A carteira é o documento que regulariza a interação trabalhista entre empresa e empregado.

A menos que você tenha um CNPJ MEI, não tem porque fazer um contrato de trabalho. Neste caso específico, a pessoa física usa a sua carteira de trabalha, essa que deverá ser assinada por uma empresa com CNPJ aberto. Esse CNPJ pode ser até mesmo MEI, desde que não ultrapasse o número máximo possível de contratações.

Você empregado, jamais abra mão da utilização da carteira de trabalho em favor de algum outro tipo de contrato. O detrimento de seus direitos é automático, visto que contratar pessoas físicas via contrato não está sob as Leis da CLT. Com a carteira assinada, você tem direito a:

  • Férias remuneradas e proporcionais;
  • Saldo de salário;
  • FGTS;
  • Horas extras;
  • Banco de horas;
  • Folgas;
  • Feriados;
  • Contribuição com o INSS;
  • Seguro-desemprego;
  • Entre vários outros benefícios muito bem conhecidos pelos brasileiros em geral.

 

Quando o contrato de trabalho é realizado?

Bem, se não é possível contratar uma pessoa física através de um contrato que não seja a carteira assinada, então quando um contrato simples pode ser utilizado? Quando a pessoa ter um CNPJ MEI ou qualquer outro tipo de CNPJ. O contrato serve apenas para a contratação de serviços de pessoas jurídicas, sem nenhum tipo de exceção.

Isso significa que, se você vai contratar alguém para fazer uma obra em sua empresa, é preferível contratar uma empresa construtora, que irá fornecer empregados para a realização do que é solicitado, sendo tudo muito bem especificado no contrato. Como pôde notar, este é um exemplo claro de como o contrato de trabalho é firmado: entre duas empresas de CNPJ aberto.

 

Como fazer um contrato de trabalho simples?

E como fazer um contrato de trabalho simples? O que deve ser levado em conta na hora da produção de um simples contrato de poucas folhas? A nossa recomendação é que contrate um advogado trabalhista ou especialista no assunto, que irá fazer tudo de forma completa sem que se esqueça de nenhum detalhe. Caso ainda queira continuar com a produção por conta própria, leve esses pontos em consideração:

 

Qualifique bem as partes

Informe o nome das partes envolvidas, CNPJ, endereço, situação ativa cadastral, entre outros detalhes que deixem claro quem são as partes que estão sendo contratadas e quais são as contratantes.

 

Defina o que está sendo contratado

Também chamado como “Objeto do contrato”, deve ser especificado para que o documento tenha valia e sentido. Por exemplo, se você vai contratar uma construtora para uma reforma na sua empresa, o objeto do contrato seria “Construção para aumentar o tamanho da empresa tal, de tais medidas para outras, etc.”.

 

Obrigações do contratante e contratado

Horários a serem cumpridos, datas a serem respeitadas, o que deve ou não ser feito, qual a posição do contratante com base no avanço do contrato, etc.

 

Valor do contrato e condição de pagamento

Parte muito importante para que nada ocorra de forma errada. Os valores e condições de pagamento devem ser bem especificados, principalmente se for um pagamento a prazo ou parcelado.

 

Prazo e reajuste

O prazo pode ser ou não definido, com ou sem período para finalização predeterminado. Ainda no exemplo de construções, é uma garantia de que a empresa contratada não vai enrolar você por muito tempo. Pode ser definida uma cláusula para reajustes desses prazos.

 

Rescisão e cláusulas

Útil em casos de imprevistos ou desligamentos do serviço que está sendo realizado. Informe os dados de uma possível rescisão, com cláusulas bem definidas, sem se esquecer de possíveis multas aplicadas, seja para o contratante ou para o contratado.