Como fazer uma reclamação no Procon?

Você sabe como fazer uma reclamação no Procon? Importante órgão de defesa do consumidor, o Procon foi criado no intuito de proteger pessoas que por qualquer motivo se sintam prejudicadas ou lesadas durante uma atividade comercial.

Com respaldo judicial, o órgão tem o poder de fiscalizar, instruir e multar estabelecimentos que não estejam seguindo leis em vigor.

Mensalmente, o órgão, de cunho estadual e integrado aos municípios, recebe centenas de reclamações sobre má prestação de serviços e abusos praticados por estabelecimentos comerciais e empresariais. A maioria das queixas são de serviços de consumo, como companhias telefônicas e bancos.

Para tanto, o Procon disponibiliza canais de atendimento para reclamações ou o público pode comparecer a um de seus pontos físicos e registrar suas queixas. Por isso, preparamos este tema para lhe explicar melhor sobre o órgão e como abrir uma reclamação nele.

O que é o Procon?

O Procon foi criado com o objetivo de atender ao público que possui insatisfações em âmbito comercial. Por qualquer situação que possa indicar danos pessoais ou morais, o Procon orienta os clientes em maneiras como podem proceder.

O órgão foi criado em 1976 com seu primeiro ponto de atendimento no estado de São Paulo. A primeira agência Procon SP foi aberta para registrar as insatisfações dos consumidores. Seu primeiro nome foi Grupo Executivo de proteção ao Consumidor.

Funcionando como um órgão governamental que atua em legislações separadas entre os municípios brasileiros, o Procon fiscaliza permanentemente as empresas e acompanha situações legais que as determinações brasileiras exigem.

O Procon funciona como intermediador de causas e estabelece orientações judiciais. Assim, poderá manter qualquer decisão que seja favorável e equipare prejuízos criados aos consumidores. Visto como uma instituição de alta confiança no público, o Procon mantém sua transparência e objetividade em suas propostas de acolhimento de queixas e manutenção e vigor das leis federais.

Quando devo acionar o Procon?

O Procon deve ser acionado quando estiverem esgotadas todas as possibilidades de negociação ou acordos entre as partes envolvidas. Para isso, o consumidor deverá ter passado por todos os meios de atendimento que a empresa oferece. Para tanto, há serviços de ouvidoria na maioria das empresas, na intenção de minimizar quaisquer situações complexas.

Entretanto, uma vez que os serviços não conseguem ou não quererem oferecer soluções práticas e rápidas às queixas dos consumidores, indicam-se os meios judiciais para que os clientes tentem resolver definitivamente os problemas.

Para isso, o Procon pode intervir como intermediador das causas, absorvendo o problema do cliente e o orientando como proceder para ter sua insatisfação resolvida. Assim, o Procon estabelecerá vínculos para ajudar em todos os aspectos legais.

Como último recurso, o órgão orienta o consumidor a procurar os meios legais com ênfase em pequenas causas. Lembrando, em casos de ganhos indenizatórios, o Procon não cobra qualquer valor sobre serviços judiciais.

Para constar, apenas em 2020, em pleno início da pandemia, o órgão registrou mais de cinco mil reclamações e solucionou cerca de 90% das queixas prestadas. Para o governo federal, é um recorde no serviço.

Como fazer uma reclamação no Procon pela agência física?

As agências do Procon estão em pontos espalhados por diversas regiões do país.

O órgão dispõe de equipes altamente treinadas e capacitadas para receber as informações e oferecer meios práticos para solucionar os problemas dos consumidores. Através do atendimento presencial, a pessoa apresenta sua queixa e terá as orientações necessárias para que resolva os casos e conte com a intervenção do órgão.

Nas lojas, a pessoa estabelece seu tipo de reclamação, que vai desde simples consultas para tirar dúvidas, registros de reclamações e intervenção judicial para casos que se apresentem de forma mais complexa. Finalizadas quaisquer negociações amigáveis, o órgão estabelece os meios judiciais.

Para saber mais onde recorrer, procure as agências mais próximas de sua residência para efetivar as reclamações. Se preferir, ligue para o Disque Procon, através do número 151.

Para completar, o Procon não dispõe de canais de mensagens de Whatsapp, reclamações por telefone ou chats online. Relembrando, o atendimento deve ser feito sob forma presencial ou pela internet.

Posso reclamar no Procon pela internet?

Sabia que é possível reclamar ao Procon também pela internet? Veja como fazer uma reclamação no Procon de forma online e rápida.

Para facilitar e agilizar sua reclamação, poderá registrar suas queixas através do Procon online. O serviço é feito pelo portal da instituição no link “Procon online” do seu estado. Na página, o consumidor deve preencher seus dados pessoais e efetuar a reclamação.

Grande parte dos portais estaduais permite acompanhamento dos casos através do registro do protocolo gerado pelo site.

Porém, não há um prazo determinado para que as soluções sejam apontadas. A pessoa deverá aguardar intimações entre as partes, para que sejam concluídos os assuntos que tenham gerado as insatisfações.

De forma rápida e prática, o consumidor pode ter seu problema resolvido e será respaldado pelas leis federais que estabelecem o vigor da normalidade e a favor do público.

Vale informar que as informações são recepcionadas no site, de segunda a sexta feira, de 7 hs às 22 hs, com exceção de feriados e finais de semana.

Reclamações pelo aplicativo

Ainda sobre o atendimento virtual, estados como São Paulo e Goiás dispõe de atendimento pelo aplicativo Procon. Disponível para Android e iOS, o serviço pode ser acionado para a obtenção de informações e registro de queixas dos consumidores.

Porém, não há mais informações se outros estados dispõem do mesmo atendimento. Vale a pena consultar o app para obter mais detalhes.

Assim, todas as pessoas que se sentirem prejudicadas por má prestação de serviços ou tenham sofrido danos, o Procon firma o compromisso de prestar as orientações necessárias para solucionar as queixas.

No mais, exija seus direitos e busque os serviços de defesa do consumidor toda vez que se sentir lesado por serviços duvidosos ou mal prestados.